Blog do Espaço Jurídico » Incompetência http://www.espacojuridico.com/blog Cursos Online, concursos públicos Mon, 08 May 2017 05:45:36 +0000 en hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.0.1 Incompetência neste blog http://www.espacojuridico.com/blog/incompetencia-neste-blog/ http://www.espacojuridico.com/blog/incompetencia-neste-blog/#comments Mon, 19 Dec 2011 13:15:49 +0000 admin http://www.espacojuridico.com/blog/?p=2295 Não, não, a gente não é incompetente. Todo mundo sabe que é o contrário, a gente se garante. :D Mas hoje, dando continuidade ao material postado ontem, vamos falar sobre incompetência no Processo Civil. Tudo através de um esquemazinho resumido que o professor Thiago Coelho preparou para você.

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

INCOMPETÊNCIA

 Absoluta Deve ser declarada de ofício

Pode ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Não é passível de prorrogação

Arguida em preliminar de contestação (art. 301 do CPC)
Relativa REGRA: A competência relativa não pode ser declarada de ofício – Súmula 33 do STJ

EXCEÇÃO: Pode ser declarada de ofício quando se tratar de nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. Art. 112 § único do CPC.

Alegada, pelo réu, por meio de exceção (art. 112 do CPC)

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