ANALISTA (DIREITO) MPU

1 Estado, governo e administração pública:

conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. (doutrina)

2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. (doutrina)

3 Ato administrativo.

3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. (doutrina)

3.2 Invalidação, anulação e revogação. (art. 53 da Lei 9784/99 e Súmula 473, STF)

3.3 Prescrição. (art. 54 da Lei 9784/99)

4 Agentes administrativos.

4.1 Investidura (art. 7º da Lei 8112/90) e exercício (art. 15 da Lei 8.112/90) da função pública.

4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. (art. 40 a 142 da Lei 8.112/90)

4.3 Processo administrativo: conceito (art. 1º da Lei 9784/99), princípios (art. 2º da Lei 9784/99), fases (art. 151 e seguintes da Lei 8112/90) e modalidades (art. 143 da Lei 8.112/90).

4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações.

5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. (doutrina)

6 Princípios básicos da administração. (art. 37, caput, da CF/88 e doutrina)

6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. (doutrina)

6.2 Enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei 8.429/92) e uso e abuso de poder. (doutrina)

6.3 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis (arts. 9º ao 12 da Lei 8429/92) – Lei nº 8.429/1992 e alterações.

7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação (Lei 8987/95) , formas e competência de prestação. (doutrina)

8 Organização administrativa.

8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. (doutrina)

8.2 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (doutrina)

9 Controle e responsabilização da administração. (doutrina)

9.1 Controle administrativo. (doutrina)

9.2 9.2 Controle judicial. (doutrina)

9.3 9.3 Controle legislativo. (doutrina)

9.4 9.4 Responsabilidade civil do Estado. (art. 37, § 6º, CF/88 e doutrina).

TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MPU

1 Noções de organização administrativa. (doutrina)

2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. (doutrina)

3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. (doutrina)

4 Agentes públicos.

4.1 Espécies e classificação. (doutrina)

4.2 4.2 Cargo, emprego e função públicos. (doutrina)

5 Poderes administrativos.

5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. (doutrina)

5.2 5.2 Uso e abuso do poder. (doutrina)

6 Licitação.

6.1 Princípios (art. 3º da Lei 8.666/93), dispensa (arts. 17 e 24 da lei 8.666/93) e inexigibilidade (art. 25 da Lei 8666/93).

6.2 Modalidades (art. 22 da Lei 8.666/93).

6.3 Lei nº 8.666/1993.

7 Controle e responsabilização da administração.

7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.  (doutrina)

7.2 Responsabilidade civil do Estado. (art. 37, § 6º, CF/88 e doutrina).

Cedido pelo professora auxiliar Mauro Leonardo.

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Quadro comparativo cedido pelo professor auxiliar Daywson Oliveira. Edital refrenciado cedido pela professora Marcela Albuquerque.