1. Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado.

IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II, III e IV.

E) III e IV

2. São causas de cancelamento da condição de eleitor:

I. Suspensão dos direitos políticos.

II. Deixar de votar em 2 eleições consecutivas.

III. Enfermidade grave e incurável.

IV. Mudança de domicílio há dois meses.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) I e III.

C) II.

D) II e IV.

E) II, III e IV.

3. O TSE, com base em seu poder regulamentar, disciplinou o alistamento eleitoral mediante a Resolução nº 21.538/2003.

A respeito desse tema, assinale a opção correta.

A) No ano em que completar 16 anos de idade, o cidadão pode alistar-se, caso cumpra os demais requisitos legais.

B) Para transferência do eleitor, é necessário, além da prova de quitação eleitoral, comprovar residência mínima de um ano no novo domicílio.

C) O título eleitoral será confeccionado, obrigatoriamente, à mão, por senha autorizada.

D) É vedado aos partidos políticos examinar, mediante seus delegados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento.

E) Cabe ao representante do Ministério Público presidir a revisão eleitoral da zona eleitoral de sua competência.

4. As coligações:

A) usarão, na propaganda para as eleições proporcionais, obrigatoriamente, as legendas de todos os partidos que a integram.

B) não poderão nomear delegados perante o Juiz Eleitoral, nem perante o Tribunal Regional Eleitoral.

C) devem funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses intrapartidários.

D) terão denominação própria que não poderá consistir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E) usarão, na propaganda para eleição majoritária, apenas a sua denominação, vedada a indicação das legendas dos partidos que a integram.

5. As convenções para escolha de candidatos

A) serão presididas pelo Juiz Eleitoral da circunscrição.

B) terão suas datas e horários designados pela Justiça Eleitoral.

C) deverão ter lugar no mês de agosto do ano das eleições.

D) poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos.

E) utilizarão, obrigatoriamente, processo eletrônico de votação.

6. A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é correto afirmar que

A) nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, poderão votar eleitores cujos nomes não estiverem nas respectivas folhas de votação, se forem autoridades ou candidatos.

B) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que foi registrado e do eleitor que o registrou.

C) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais ambas para mandatos federais.

D) considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

E) a urna eletrônica é extremamente segura e inviolável, motivo porque não podem ser fiscalizadas pelos partidos políticos, coligações ou candidatos.

7. A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que:

A) se considera deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias.

B) pode filiar-se a partido político o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, só não podendo candidatar-se a cargo eletivo.

C) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições.

D) é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidaturas a cargos eletivos.

E) os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido político, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.

8. O cancelamento e a exclusão de eleitores:

(A) por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

(B) dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

(C) dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

(D) terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

(E) não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

9. Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

A) Hilário deveria ter apresentado a justificação do não-comparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

B) Eventual pedido de Hilário, de justificação do não-comparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

C) O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

D) Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

10. Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser:

(A) o mínimo de 20% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo.

(B) o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

(C) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

(D) até 50% para as candidaturas de cada sexo.

(E) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo masculino, sem limite máximo.

GABARITO

1-B

2-A

3- A

4-C

5-D

6-D

7-A

8-C

9-A

10-B