(ESAF/MTE/Auditor Fiscal do Trabalho 2/2010) Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifique as descrições abaixo como sendo fenômenos: (1) de descentralização; ou (2) de desconcentração. Após, assinale a opção correta.

( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ), para prestar serviços oficiais de estatística, geologia e cartografia de âmbito nacional;

( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;

( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;

( ) Criação de novo território federal.

(A) 2 / 1 / 2 / 1

(B) 1/ 2 / 2 / 1

(C) 2/ 2 / 1 / 1

(D) 1/ 2 / 1 / 1

(E) 1/ 2 / 1 / 2

Essa questão exigiu do candidato o conhecimento dos conceitos de descentralização e desconcentração e como essa teoria pode ser cobrada no caso prático.

Antes de analisar as hipóteses propostas pela questão, deve-se destacar os conceitos dos referidos institutos. Desconcentração é a repartição de tarefas dentro de uma mesma pessoa jurídica. Usualmente, a desconcentração se configura quando há a criação através de lei de um órgão dentro da pessoa jurídica.

A descentralização é a repartição de tarefas entre pessoas distintas, a União cria uma pessoa jurídica distinta para que esta realize uma atividade que originariamente pertencia àquela. A doutrina ainda destaca três modalidades de descentralização:

1. descentralização territorial (é bastante polêmico, porque essa descentralização prevê a possibilidade de ser criado uma entidade sem autônoma, isso no ordenamento jurídico brasileiro não é possível, toda entidade possui autonomia. O exemplo no Brasil que mais se aproximaria com essa modalidade é na criação dos territórios, mas ainda haveria incoerências. Essa modalidade se assemelha como É frequente nos países unitários);

2. descentralização por serviços, funcional ou técnica (há a transferência da execução de determinado serviço ou atividade administrativa); e

3. descentralização por colaboração ou negocial (é o que acontece na delegação de serviço público através da concessão, permissão ou autorização).

Diante desses conceitos, é possível resolver as assertivas. A primeira hipótese fala da criação do IBGE, pessoa jurídica de direito público, descentralização na modalidade de por serviços, funcional ou técnica (1). A

segunda fala da criação de delegacia funcional do trabalho, que é um órgão, desconcentração (2). Na terceira, fala da concessão de serviço público, é descentralização, na modalidade por colaboração ou negocial (1). Por fim, a quarta diz: criação de novo território federal, descentralização territorial (1).

O Gabarito é a letra D.

Cedido pelo professor auxiliar Rafael Dias