(FCC / Técnico Judiciário – Área Administrativa / TJ PE 2007) Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que

a)   Às contravenções é cominada, pela lei, a pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela.

b)   Fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal.

c)   São elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade.

d)   A existência de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.

e)   Para haver crime é necessário que exista relação de causalidade entre a conduta e o seu autor.

GABARITO: LETRA B

COMENTÁRIO:

A) (ERRADA)  De acordo com o  art. 1º da Lei de Introdução ao Código Pena as penas aplicadas as contravenções penais são: pena de prisão simples, de multa, ou as duas cumulativamente.

B) (CORRETA) fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado e é previsto no tipo penal.

C) (ERRADA) são elementos do crime segundo a teoria finalista: fato típico, antijurídico, culpabilidade.

C) (ERRADA)  As causas concorrentes preexistentes ou concomitantes integram a conduta do agente, logoele irá responder pelo resultado.

E) (ERRADA) O fato típico, primeiro elemento do tipo penal segundo a Teoria Analista, é composto por conduta, tipicidade, resultado e nexo causal. Entretanto, o nexo causal é dispensado nos casos nos de tentativa, nos crimes formais e nos de mera conduta, porque nestes há a dispensa de resultado e conseguentemente o nexo causal. Outro erro apresentado na questão está na parte em que ela fala que o nexo causal é a ligação entre a conduta e o autor. Pois o nexo causal é a relação entre conduta e resultado.

Só a título de memorização, cola-se o quadrinho comparativo apresentado outrora sobre crime e contravenção.

Bons Estudos!

Material cedido pela professora auxiliar Catarina Albuquerque