Na culpa inconsciente, também chamada de culpa clássica, o agente tem a previsibilidade do resultado lesivo (possibilidade de prever o resultado) e a ausência de previsão (podia prever, mas não previu), dando causa ao resultado danoso involuntário.

Ex: A, dirigindo em alta velocidade perto de uma escola, por imprudência, atropela uma criança, causando-lhe a morte.

“A” possuía a previsibilidade objetiva (qualquer pessoa poderia prever que uma criança poderia atravessar a rua), todavia não previu (ausência de previsão) e, por imprudência (uma das formas de cometimento do crime culposo) deu causa ao resultado lesivo involuntário (não queria a morte da criança, mas esta ocorreu).

Na culpa consciente, o agente tem a previsibilidade do resultado lesivo (possibilidade de prever o resultado), todavia em vez de ausência de previsão, ele, de fato, prevê o resultado. Entretanto, não quer este e espera, sinceramente, que o mesmo não ocorra.

Ex: “A”, dirigindo em alta velocidade, constata que o sinal a sua frente ficou amarelo. Em vez de frear o carro, ele acelera, prevendo que alguém poderia querer atravessar o sinal quando o mesmo avermelhasse, mas ele acreditava que seria rápido o suficiente para passar o sinal antes que o mesmo fechasse. Todavia, “A” atropela e mata “B”.

“A”, dirigindo em alta velocidade (imprudentemente), constata que o sinal a sua frente ficou amarelo. Em vez de frear o carro, ele acelera, prevendo (previsibilidade subjetiva + previsão) que alguém poderia querer atravessar o sinal quando o mesmo avermelhasse, mas ele acreditava que seria rápido o suficiente para passar o sinal antes que o mesmo fechasse (não queria o resultado, acreditava sinceramente que o mesmo não iria ocorrer). Todavia, “A” atropela e mata “B”. (Resultado lesivo involuntário).

Cedido pelo professor auxiliar Alexandre Zamboni.

(FCC – 2011 – TCE-SP – Procurador) No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que

a) a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.

b) a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.

c) é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.

d) é admissível a tentativa.

e) é dispensável a previsibilidade do resultado.

RESOLUÇÃO:

a) a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa. – CORRETA.

Guilherme de Souza Nucci (Manual parte geral e especial, 4 ed, p. 225): “não existe culpa presumida, visto que a culpa há de ser demonstrada e provada pela acusação. Falava-se, no passado, na presunção de culpa, quando o agente descumpria norma regulamentar e dava margem à ocorrência de um resultado danoso. Exemplo: aquele que dirigia sem habilitação, envolvendo-se num acidente, seria o culpado, pois estaria infringindo norma regulamentar não autorizadora da direção sem autorização legal”.

b) a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado. – ERRADA

A culpa concorrente não exclui a culpa do acusado, mas pode atenua-la. Nucci utriliza como exemplo um acidente de veículos, onde vários condutores deram causa a ele. “Todos podem responder igualmente pelo evento, já que todos, embora sem vinculação psicológica entre si, atuaram com imprudência”.

c) é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal. ERRADA

É necessária, conforme o art. 18, parágrafo único, do CP – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

d) é admissível a tentativa. – ERRADA

Os crimes culposos não admitem tentativa, “pois o resultado é sempre involuntário”. No tipo culposo, “não há resultado desejado – torna-se incompatível a figura da tentativa, devendo haver punição apenas pelo resultado efetivamente atingido

e) é dispensável a previsibilidade do resultado. – ERRADA

É indispensável. Na culpa inconsciente, o agente tem previsibilidade do resultado. Já na culpa consciente, o agente tem a previsão do resultado. Em ambas as modalidades, o agente não assume o risco, o que ocorre no dolo eventual.

GABARITO: A.

Cedido pelo professor auxiliar Alexandre Zamboni.