Blog do Espaço Jurídico » Bens

Domingo é dia de Bem, meu bem

admin — Sun, 22 Apr 2012 08:59:54 +0000

Vamos fazer uma questão de bens? Quase sempre aparece esse assunto lá nas provas, então vamos treinar!

(FCC/2011/TRE-PE/Analista Judiciário – Área Judiciária) Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,

a) continuam indisponíveis, pois a característica da inalienabilidade desses bens será sempre absoluta.

b) passam à categoria de bens de uso comum.

c) tornam-se disponíveis, no entanto, somente podem ser objeto de alienação de uma entidade pública para outra.

d) passam à categoria de bens dominicais, conservando, no entanto, a característica da inalienabilidade.

e) tornam-se disponíveis, podendo ser alienados pelos métodos de direito privado.

Essa questão aborda o ponto bens públicos, as consequências da desafetação de bens de uso especial.

Desafetar é retirar do bem a destinação especifica que tinha o bem. Os bens desafetados se tornam bens dominicais, que podem ser alienados, não como ocorre nas alienações entre particulares, irrestritamente. Agora, esses bens podem ser alienados para qualquer pessoa, nas apenas para outra entidade pública. A alienação de um bem dominical é condicionada a exigências legais, art. 101, do Código Civil.

Além disso, de regra tanto para desafetar, quanto para afetar determinado bem público é necessária a expedição de um pronunciamento formal, contudo nos bens dominicais e de uso especial é desnecessária a expedição de qualquer ato formal.

O gabarito oficial é a letra E “tornam-se disponíveis, podendo ser alienados pelos métodos de direito privado”, contudo está sujeito a impugnações, porque a alienação dos bens públicos dominicais está sujeita a regras especificas previstas no art. 17 da lei 8.666.

Cedido pelo professor auxiliar Rafael Dias

Mais bens para você

admin — Mon, 10 Oct 2011 19:37:32 +0000

Mais um dos ótimos esquemas sobre bens. Material imperdível, pois é feito de forma esquematizada para você aprender de vez! Hoje temos os bens singulares ou coletivos e bens divisíveis e indivisíveis.

Material cedido pelo professor auxiliar Felipe Azevedo

Continuação de Bens – Direito Civil

admin — Mon, 03 Oct 2011 20:01:37 +0000

Hoje postamos mais uma parte daquele assunto recorrente nas provas da FCC. Qual? Ah, meu bem, quer dizer, bens. Na primeira parte postamos móveis e imóveis, agora é a vez de bens Fungíveis e Infungíveis e Divisíveis e Indivisíveis. São dois esquemas. É só imprimir e aprender.

Material cedido pelo professor auxiliar Felipe Azevedo

O TRE-PE, o Direito Civil e os Bens

admin — Mon, 26 Sep 2011 19:59:57 +0000

A gente andou pesquisando as provas da FCC e notamos que o tema “Bens” tem caído em quase todas. Pensando nisso, preparamos um material sobre o assunto, pois as chances de cair no TRE-PE são grandes!

Hoje iniciaremos com o conceito e um esquema massa para os bens móveis e imóveis. Do tipo que você precia imprimir. Aproveite e não esqueça: fique de olho no que vem por aí.

Dos Bens

Conceito. Bens são coisas corpóreas ou incorpóreas, úteis aos homens e de expressão econômica, suscetíveis de apropriação.

Bens corpóreos podem ser objeto de compra e venda. Os incorpóreos só podem ser objeto de cessão (direito autoral, o crédito e a sucessão aberta).

Coisas comuns: são aquelas insuscetíveis de apropriação pelo homem: o ar atmosférico, o mar. Não podem ser objeto de relação jurídica, a não ser que seja possível sua apropriação em porção limitada: balão de oxigênio, garrafa de água, etc.

Coisas sem dono (res nulius): nunca foram apropriadas por ninguém: caça solta, os peixes nos mares;

Coisa abandonada (res derelicta): que já foi objeto de relação jurídica, mas seu titular não mais a quer para si. Pode, então, ser apropriada por qualquer pessoa.

Bens Móveis e Imóveis- Esquema

Material cedido pelo professor auxiliar Felipe Azevedo