O art. 29, IV da Constituição da República apresenta-nos o número máximo de vereadores para composição das Câmaras Municipais em função da população de cada Município. O “problema” é que o mencionado inciso possui 24 alíneas especificando tal número. Contudo, o que devem ser memorizados para efeito de provas são os números mínimo e máximo de vereadores para cada Município, quais sejam: 9 vereadores, para Municípios com até 15.000 (quinze mil) habitantes e 55 vereadores, em Municípios com mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.

Esse tema foi objeto de uma questão do TRE de Tocantins e, certamente, causou pânico na maioria dos candidatos – o que não irá acontecer com você.

Depois do exposto, é só manter tranquilidade e responder a questão:

(FCC – TRE-TO – Técnico Administrativo/2011) Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de

a)   17 Vereadores.

b)   15 Vereadores.

c)   13 Vereadores.

d)   11 Vereadores.

e)   9 Vereadores.

Resposta: letra “e”.
Material cedido pelo professor auxiliar Daywson Oliveira