31/07/2011
A gente sabe que praticamente todas as bancas estão cobrando conhecimento atualizado da jurisprudência dos tribunais superiores. E em relação a alguns temas, há de se acompanhar, de perto, a jurisprudência para sabermos qual o entendimento deles. Então vamos lá? A de hoje é sobre Competência Legislativa. 
Jurisprudência – Competência Legislativa
ADI: prestação de serviço de telefonia fixa e individualização de informações nas faturas. (ADI 3322, rel. Min. Gilmar Mendes, 02.02.2010 – Informativo 611)
Tendo isso em vista, afirma-se que sobre o ponto Competência Legislativa as bancas examinadoras costumam cobrar o entendimento do STF de forma pontual, já que nem todos os serviços que derivam das competências expostas pela Constituição são expressamente identificáveis e qual o ente competente para desempenhá-lo. Por isso, nos antecipando, eis o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre qual o ente competente para prestar o serviço de telefonia fixa:
Por reputar usurpada a competência legislativa privativa da União (CF, arts. 21, XI; 22, IV e 175), o Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta proposta pelo governador do Distrito Federal para declarar a inconstitucionalidade da Lei distrital 3.426/04, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias, prestadoras de serviço de telefonia fixa, individualmente, nas faturas, as informações que especificam, sob pena de multa, e dá outras providências.
Material cedido pelo professor auxiliar Pablo Francesco
30/07/2011
O que você não pede sorrindo que a gente não faz correndo? ^^ Ok, o ditado não é bem assim, mas o que importa é que a gente faz o que você pede: mais questões de Poder Constituinte e com comentário! Ahh, que é isso, não agradece que a gente fica com vergonha. =)
Leia o resto desse post »
29/07/2011
Garimpando as provas de concurso recentes da CESPE, nos deparamos com uma questão, no mínimo, interessante, que derrubou muitos candidatos ao cargo de Promotor de Justiça do Espírito Santo, realizado em 2010.
A questão de nº 30 versava sobre curatela. Embora a análise da matéria dependa, indubitavelmente, do entendimento claro das causas incapacitantes dos Arts. 3º e 4º do CC, esse conhecimento não era suficiente para a resolução da questão que derrubou a grande maioria dos candidatos que costumam deixar de lado os últimos assuntos do edital. Vejamos a questão:
Leia o resto desse post »
28/07/2011
Com saudades de fazer questões de informática? Não fique mais: hoje temos mais algumas para você. Tão bonitinhos esses posts de informática, né? Porque têm sempre uma figurinha, pelo menos. Nas provas quase sempre é assim também.
Leia o resto desse post »
28/07/2011
Nossa, já vimos Autarquias, Fundações e parece que ainda falta ver muita coisa de Administração Direta e Indireta. Parece não, falta mesmo. Mas hoje colocamos mais uma parte. É, minha gente, material de primeira é assim mesmo: completo. Acompanhe mais nos próximos posts. 
Leia o resto desse post »
27/07/2011
De 1º a 30 de agosto estarão abertas a sinscrições para concorrer a 19 vagas de juiz federal substituto em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Interessou? Então leia o resto do texto
Leia o resto desse post »
27/07/2011
Hoje não temos uma questão, temos questões, assim, no plural. Todas de uma prova da FCC feita para o TRF 1ª Região. Elas são, obviamente, comentadas para você tirar o maior proveito da matéria, que, no caso, vem a ser de Direito Administrativo. Então, se é para aproveitar, chega de conversa e vamos começar logo.
Leia o resto desse post »
26/07/2011
Na prova para advogado da Empresa de Pesquisa Energética de 2010, a CESGRANRIO cobrou esses conhecimentos sobre o TCU, que foi um dos assuntos dos posts de ontem. Vamos ver se você aprendeu tudo?
Leia o resto desse post »
26/07/2011
Vem aí o concurso do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, que ontem, segunda, dia 25, divulgou no Diário Oficial da União edital de licitação para contratação da organizadora. Há promessa de vagas para as funções de analista e técnico judiciários. Uhuuuuuuuuu, continue lendo para saber mais!
Leia o resto desse post »
